Editais
 
20/08/2013
Edital de Convocação para Financiamento de Projetos de Pesquisa em Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISAS EM EDUCAÇÃO – IPE BRASIL

 

1. INTRODUÇÃO

 

A sociedade brasileira tem se mobilizado cada vez mais para aumentar o financiamento da educação pública, esperando com isso garantir a qualidade do ensino público. Se há consenso que a valorização dos professores é premissa para uma educação de qualidade, pagando-lhes salários atrativos que mantenham os professores dedicados nas escolas, é também necessário e urgente apontar o que deve ser financiado prioritariamente para que se garanta a qualidade do ensino e sua efetividade na educação pública.

O Instituto de Pesquisas em Educação – IPE Brasil lança este primeiro edital para financiar pesquisas inéditas sobre o financiamento da educação, que ajudem ou proponham meios de responder à seguinte pergunta: “Quais os desafios do financiamento educacional para que o Brasil ofereça educação pública de qualidade?”

 

Diferentemente da pesquisa puramente acadêmica, a pesquisa a ser financiada deve fazer diagnósticos da situação atual do financiamento público da educação; propor ações que modifiquem efetivamente a realidade no dia a dia das escolas públicas a partir do diagnóstico referido; e propor formas de acompanhar as ações a serem realizadas, bem como seu alcance. Assim, esperamos obter formas efetivas de controle social do investimento público para garantir a qualidade da educação. Em resumo, o resultado final das pesquisas financiadas deverá dar aos sindicatos e entidades estudantis que fazem parte do IPE Brasil o conhecimento da situação atual do financiamento da educação, propostas de ações que permitam modificar e corrigir as distorções diagnosticadas e as formas de acompanhamento dessas ações para a melhoria da educação no dia a dia das instituições de ensino.

 

2.  OBJETIVOS

 

Apoiar financeiramente projetos de pesquisa inovadores que envolvam a articulação entre trabalhadores em educação, estudantes, movimentos sociais e sindicais, instituições de ensino e sociedade civil, na área educacional, bem como promover o desenvolvimento de políticas que contribuam com estratégias e orientações para a melhoria da educação pública.

 

3. TEMAS

 

O presente Edital destina-se a apoiar propostas de pesquisa que se enquadrem nos seguintes temas relacionados ao financiamento da educação:

 

3.1 Destinação de recursos públicos ao setor privado de ensino sob a forma de: convênios, renúncia fiscal, financiamento estudantil, bolsas de estudos, compra de material didático, entre outros. 

 

3.2 Novas fontes para o financiamento de uma educação de qualidade: ampliação da vinculação de verbas públicas e gastos, conversão da dívida pública, recursos do gás e do petróleo, lucros das estatais, etc.

 

4. RECURSOS FINANCEIROS

 

O número de propostas a serem contratadas está condicionado ao limite dos recursos disponíveis neste Edital. O prazo de execução de cada proposta contratada será de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato objeto deste edital.

 

O Instituto de Pesquisa em Educação – IPE Brasil destinará a quantia de  R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)  assim divididos:

 

4.1 Cada projeto deverá ter valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

4.2 Cada proponente pode oferecer apenas uma proposta conforme item 5.6 deste edital.

 

5. CONDIÇÔES DE PARTICIPAÇÂO DO EDITAL

 

Serão consideradas elegíveis as propostas, inclusive de entidades ou pessoas pertencentes a entidades vinculadas ao IPE Brasil, que atendam todos os requisitos abaixo: 

 

5.1 Ter embasamento teórico adequado.

5.2 Dedicar-se ao Projeto de Pesquisa, assinando um Termo de Compromisso com o IPE Brasil.

5.3 O proponente,  responsável pelo projeto, assinará o Termo de Compromisso e o contrato objeto deste edital.

5.4 Elaborar a proposta de acordo com o estabelecido neste  edital.

5.5 Explicitar as atividades a serem desenvolvidas e orçamento para o desenvolvimento do projeto.

5.6 Cada proponente só poderá apresentar e ser responsável por uma única proposta.

 

6. TERMO DE COMPROMISSO

 

6.1 O proponente aceita todas as condições estabelecidas neste Edital e responsabiliza-se por todas as informações contidas na sua proposta e no seu cadastramento, comprometendo-se a comprovar a veracidade destas quando solicitado.

6.2 O proponente deverá submeter a proposta através do endereço www.ipe-brasil.org.br e enviar por correio apenas o Termo de Compromisso (conforme modelo na página da internet do IPE Brasil) devidamente preenchido e assinado.

 

7. QUEM PODE PARTICIPAR

 

São elegíveis pesquisadores em qualquer área afim com os temas propostos no edital, relacionados com Financiamento da Educação, incluindo aqueles vinculados a entidades participantes do IPE Brasil.

 

8. INFORMAÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃO

 

8.1 As propostas deverão ser apresentadas, obrigatoriamente, em formato digital (formato de documento PDF), e enviadas através do endereço www.ipe-brasil.org.br mediante cadastro do responsável pela proposta. Somente o Termo de Compromisso, a ser preenchido e assinado pelo proponente, deverá ser remetido pelo correio, mediante registro postal, respeitando a data limite de postagem como o último dia de inscrição, para a sede do IPE Brasil, localizada à rua Artur Itabirano, 70 - São José - Pampulha - CEP: 31275-020, Belo Horizonte, Minas Gerais, até a data de 18 de outubro de 2013.

8.2 A proposta deverá ser instruída de: 

8.2.1 Cadastro para submissão da proposta na página www.ipe-brasil.org.br devidamente preenchido.

8.2.2 Resumo da proposta elaborado em, no máximo, 20 (vinte) linhas.

8.2.3 Proposta com a caracterização do problema e justificativa do projeto contendo: diagnóstico, ações e acompanhamento de execuções das ações.

a) Título; tema; justificativa; objetivos e metas, incluindo aderência à proposta e objetivos do IPE Brasil.

b) Currículo atualizado na Plataforma Lattes de todos membros da equipe com indicação da  função no projeto.

c) Revisão de literatura pertinente.

d) Metodologias e técnicas de trabalho.

e) Cronograma de atividades a serem desenvolvidas (indicando as fases ou etapas do projeto e o detalhamento das atividades por fase ou etapa).

f) Plano individual de trabalho de cada membro da equipe.

g) Proposta orçamentária detalhada.

h) Detalhamento dos resultados esperados do ponto de vista científico, tecnológico e de inovação na educação.

8.2.4 Fica estabelecido que a totalidade da propriedade intelectual de todos os resultados da pesquisa é cedida e transmitida pelo proponente ao IPE Brasil, em caráter universal, exclusivo e em âmbito internacional, ressalvados os direitos morais de autor a teor do artigo 49 Lei 9.610/98.

8.2.5 Os artigos científicos relacionados aos resultados da pesquisa financiada por este edital que forem publicados pelo proponente deverão obrigatoriamente citar o IPE Brasil como financiador da pesquisa.

8.2.6 Quando da utilização pelo IPE Brasil dos resultados da pesquisa contratada, o IPE Brasil deverá, obrigatoriamente, citar os membros da equipe. 

8.3 Cronograma e prazos:

a) Lançamento do Edital: 20 de agosto de 2013.

b) Submissão dos projetos na página do IPE Brasil e envio do termo de compromisso pelo correio: até 18 de outubro de 2013.

c) Análise pela Comissão Especial: até 29 de novembro de 2013. 

d) Divulgação dos projetos selecionados: até 2 de dezembro de 2013. 

 

9. ITENS FINANCIÁVEIS

 

Serão financiados, desde que compatíveis com os objetivos do presente Edital e previamente aprovados pela Direção Executiva do IPE – Brasil dentro dos limites previstos no item 4 , os seguintes itens de despesas:

9.1 Bolsas de pesquisa.

9.2 Material de consumo.

9.3 Serviços de terceiros.

9.4 Software.

9.5 Passagens e diárias.

9.6 Serviços gráficos para publicação de material didático, considerado como produto do projeto.

9.7 Despesas operacionais.

 

10. SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 

 

As propostas serão julgadas em três fases:

 

1º Fase: ENQUADRAMENTO

As propostas submetidas serão analisadas pelos Conselhos da Direção Executiva do IPE Brasil, a fim de verificar se atendem aos termos do presente Edital. Essa etapa é eliminatória.

 

2º Fase: ANÁLISE DE MÉRITO

As propostas submetidas serão analisadas pelo Conselho Científico do IPE Brasil, com o auxílio de especialistas nos vários campos do conhecimento, se for o caso, cujas identidades serão mantidas em sigilo, de modo a emitir parecer isento, favorável ou não, que constituirá a base necessária para as decisões do IPE Brasil, quanto a:

a) Mérito técnico e cientifico. 

b) Relevância, estruturação e adequação metodológica. 

c) Orçamento.

d) Qualificação da equipe.

 

3º fase: HOMOLOGAÇÃO

As propostas recomendadas e classificadas na fase anterior serão homologadas pela Direção Executiva do IPE Brasil.

Os critérios específicos para o julgamento das propostas são:

a) Aderência à proposta e objetivos do IPE Brasil.

b) Cumprimento dos objetivos - adequação ao tema, qualidade técnica da proposta, metodologia aplicada - clareza, pertinência e exequibilidade dos objetivos, atividades e resultados esperados.

c) Viabilidade técnica e de execução.

d) Impacto social da proposta.

e) Originalidade.

f) Composição da equipe.

g) Clareza quanto à definição dos indicadores de acompanhamento e avaliação, pelo IPE Brasil, da evolução do trabalho desenvolvido.

h) Prazo de execução do projeto.

 

11. PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Formas de acompanhamento da execução do projeto:

11.1 Os responsáveis pelos projetos selecionados devem prestar contas junto ao IPE, até trinta dias após a conclusão de cada etapa, sendo que o repasse de nova parcela estará condicionada à aprovação da penúltima parcela.

11.2 Quando da prestação de contas, no caso de aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou de consumo para a execução do projeto, deverá ser apresentada a nota fiscal original que relacione os bens adquiridos contendo marca, quantidade, preço unitário e preço total de cada item. Não serão aceitas despesas não comprovadas por documentos fiscais, a não ser aquelas não sujeitas a emissão de notas fiscais. 

11.3 O pagamento da última parcela do financiamento fica condicionada à conclusão da pesquisa e a sua aprovação pela Direção Executiva do IPE Brasil.

11.4 Na hipótese da pesquisa não contemplar os objetivos do presente edital ou da proposta aprovada, os beneficiados deverão ressarcir ao IPE Brasil todos os valores recebidos a título de financiamento, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, tudo corrigido monetariamente pela variação do INPC entre a data do recebimento e a efetiva restituição.

 

12. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

12.1 A liberação do recurso deverá acontecer conforme cronograma da proposta aprovada, estabelecido em contrato.

12.2 O descumprimento de qualquer item do presente edital acarretará a desclassificação sumária da proposta.

12.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Executiva do IPE Brasil.

12.4 As decisões sobre seleção dos projetos serão irrecorríveis.

12.4 A qualquer momento durante a execução do projeto, este poderá ser fiscalizado pela Direção Executiva do IPE Brasil.

12.5 Esclarecimentos e informações adicionais a cerca do conteúdo deste edital poderá ser obtido no IPE Brasil, localizado na Rua Artur Itabirano, 70, Pampulha, CEP: 31275-020,

Belo Horizonte, Minas Gerais. Telefone (31)34417211. 

E-mail: institutodepesquisasemeducacao@gmail.com

 

José Lopes de Siqueira Neto

Presidente do IPE Brasil

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